Suxberger, A. H. G. e Amaral, M. G. de (2017) “A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA COMPATIBILIDADE COM A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DECORRÊNCIA DO SISTEMA ACUSATÓRIO”, Revista de Direito Brasileira. Florianopolis, Brasil, 16(7), p. 186–210. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3079.