Nunes Galvão, J. M. e Ribeiro Barza, E. C. N. (2018) “A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”, Revista de Direito Brasileira. Florianopolis, Brasil, 19(8), p. 170–185. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3174.