Soares, M. N. e Rorato, I. F. (2018) “GARANTIA CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONDENAÇÃO PENAL EM SEGUNDO GRAU”, Revista de Direito Brasileira. Florianopolis, Brasil, 19(8), p. 366–381. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3236.