de Castro, L. F. e Gomes Fermentão, C. A. (2019) “A RECEPÇÃO PELO ORDENAMENTO BRASILEIRO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES”, Revista de Direito Brasileira. Florianopolis, Brasil, 21(8), p. 141–154. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.4000.