Menengoti Ribeiro, D. e Roque, G. A. (2020) “A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE”, Revista de Direito Brasileira. Florianopolis, Brasil, 25(10), p. 221–249. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5630.