Melo, T. (2022) “MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO”, Revista de Direito Brasileira. Florianopolis, Brasil, 29(11), p. 184–198. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6067.