Dias, E. R. e Silva, C. S. (2025) “A SAÚDE COMO DEVER FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE COVID-19: CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO A PARTIR DAS ORDENS JURÍDICAS BRASILEIRA E PORTUGUESA”, Revista de Direito Brasileira. Florianopolis, Brasil, 37(14), p. 104–129. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v37i14.8024.