[1]
A. D. Cavalcanti, “ATIVISMO JUDICIAL OU CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO? O PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL NAS OMISSÕES CONSTITUCIONAIS - MANDADOS DE INJUNÇÃO nº 670, 708 e 712”, RDB, vol. 16, nº 7, p. 79–95, abr. 2017.