[1]
J. M. Nunes Galvão e E. C. N. Ribeiro Barza, “A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE DO PARECER CONSULTIVO OC 22/16 E A FUNÇÃO INTERPRETATIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS”, RDB, vol. 19, nº 8, p. 170–185, abr. 2018.