D. Menengoti Ribeiro e G. A. Roque, “A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE”, RDB, vol. 25, nº 10, p. 221–249, abr. 2020.