M. C. de Araújo Borges e H. F. da Silva Santos, “A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E A SUSPENSÃO DO DECRETO 10.502 PELO STF NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6590: A ESCOLA INCLUSIVA COMO UM DIREITO”, RDB, vol. 32, nº 12, p. 163–183, fev. 2023.