[1]
R. G. B. Dias e C. M. P. Guzansky, “O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO COMO FUNDAMENTO DA ADMISSÃO DE AMICUS CURIAE NO PROCESSO VOCACIONADO À FORMAÇÃO DE PRECEDENTE JUDICIAL E OS PODERES DO RELATOR NA GESTÃO DESSA INTERVENÇÃO”, RDB, vol. 36, nº 13, p. 247–262, ago. 2024.