Busetti, Caroline. “O Princípio Da Vedação Do Retrocesso E O Direito Fundamental Ao Ambiente Ecologicamente Equilibrado”. Revista De Direito Brasileira, vol. 4, nº 3, setembro de 2013, p. 361-82, doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2642.