Menengoti Ribeiro, Daniela, e Gabriel Antonio Roque. “A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE”. Revista De Direito Brasileira, vol. 25, nº 10, abril de 2020, p. 221-49, doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5630.