Melo, Teresa. “MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO”. Revista De Direito Brasileira, vol. 29, nº 11, fevereiro de 2022, p. 184-98, doi:10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6067.