Brabo, Waldir, e Natalia Bentes. “A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO SOBRE TERRAS ÍNDIGENAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. Revista de Direito Brasileira 26, no. 10 (agosto 1, 2020): 123–143. Acessado novembro 19, 2024. https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5324.