Melo, Teresa. “MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO”. Revista de Direito Brasileira 29, no. 11 (fevereiro 16, 2022): 184–198. Acessado novembro 19, 2024. https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6067.