1.
Meyer Pflug SR, Couto MB. A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, A CONSTITUIÇÃO E O STF: comentários ao HC 126.292/SP. RDB [Internet]. 9º de dezembro de 2016 [citado 20º de dezembro de 2024];15(6):399-405. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3066