1.
Markman D, Manzo de Misailidis MGL. A NATUREZA DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DO NON-REFLOULEMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS. RDB [Internet]. 25º de junho de 2019 [citado 3º de fevereiro de 2026];22(9):257-76. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/4603