1.
Brabo W, Bentes N. A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO SOBRE TERRAS ÍNDIGENAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RDB [Internet]. 2020 Aug. 1 [cited 2025 Dec. 5];26(10):123-4. Available from: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5324