Menengoti Ribeiro D, Roque GA. A EFETIVIDADE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE. RDB [Internet]. 1º de abril de 2020 [citado 19º de novembro de 2024];25(10):221-49. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5630