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| v. 23, n. 9 (2019) |
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SUPRANACIONAIS E A PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS: UM OLHAR A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA |
Resumo
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Fulvia Helena De Gioia, Carolina De Gioia Paoli |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
AS REPERCUSSÕES DA SENTENÇA JUDICIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E O NOVEL ENTENDIMENTO DO STF ALUSIVO À PENA DE PRISÃO DERIVANTE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA |
Resumo
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André Dias Fernandes |
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| v. 23, n. 9 (2019) |
CONJUNTURA DA APROVAÇÃO DA LEI 13.467/2017 – A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Camila Escorsin Scheifer, Silvana Souza Netto Mandalozzo |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO VESTUÁRIO |
Resumo
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Yuran Castro, Luciana Gaspar Melquíades Duarte |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
TRANSVERSALIDADE DA PERÍCIA PARA CONCESSÃO DAS LICENÇAS MÉDICAS NO AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
Resumo
PDF
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Paulo Rodrigo Lopes de Oliveira, Adriana Conrado Almeida, Gabriela Granja Porto |
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| v. 35, n. 13 (2023) |
DIREITO ADMINISTRATIVO E BOURDIEU: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS DE DIÁLOGOS SOCIOJURÍDICOS |
Resumo
PDF
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Leonel Pires Ohlweiler |
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| v. 21, n. 8 (2018) |
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DIANTE DO PENSAMENTO SISTÊMICO: UMA ABORDAGEM SOBRE DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE NA ATUALIDADE |
Resumo
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José Fernando Vidal de Souza, Stephanie Dettmer di Martin Vienna |
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| v. 21, n. 8 (2018) |
REDEMOCRATIZAÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA ARGENTINA E NO PERU: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS LEIS DE ANISTIA E DE SEUS JULGAMENTOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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David Barbosa de Oliveira |
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| v. 30, n. 11 (2021) |
A FALÁCIA DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL NO DIREITO ANTITRUSTE E AS CONTRIBUIÇÕES DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL |
Resumo
PDF
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Ana Frazão, Júlia Namie M. P. Ishihara |
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| v. 34, n. 13 (2023) |
UMA CONTRIBUIÇÃO TEÓRICA DO CAPITAL SOCIAL NO LOCAL DE TRABALHO À HERMENÊUTICA DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL TRABALHISTA |
Resumo
PDF
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Leandro Cioffi |
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| v. 20, n. 8 (2018) |
DO ATIVISMO PARA O EXTREMISMO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
Resumo
PDF
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Débora Ferreira Carneiro |
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| v. 28, n. 11 (2021) |
OS DESAFIOS DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS |
Resumo
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André Ricci de Amorim |
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| v. 34, n. 13 (2023) |
TELEMEDICINA NO DIREITO COMPARADO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19 |
Resumo
PDF
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Ana Luiza de Oliveira Machado |
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| v. 25, n. 10 (2020) |
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E OS CUSTOS OCULTOS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Marcia Carla Pereira Ribeiro, Barbara das Neves |
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| v. 31, n. 12 (2022) |
O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN |
Resumo
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Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Ricardo Gaulia Borrmann |
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| v. 17, n. 7 (2017) |
DA NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL – UMA PERSPECTIVA DESDE A TEORIA DE ALF ROSS |
Resumo
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Vidal Serrano Nunes Junior, Luiz Sales do Nascimento |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
AS RELAÇÕES ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DO DIREITO E DA POLÍTICA: SUSTENTABILIDADE, INTERFERÊNCIA E CORRUPÇÃO SISTÊMICA |
Resumo
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Magno Federici Gomes, Leandro Queiroz Gonçalves |
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| v. 29, n. 11 (2021) |
REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: ENTRE MONOPÓLIOS E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO |
Resumo
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Roberto Ramos Bacellar, Oksandro Osdival Gonçalves |
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| v. 35, n. 13 (2023) |
A MIGRAÇÃO CONSTITUCIONAL DA RESERVA DO POSSÍVEL ENTRE A ALEMANHA E O BRASIL |
Resumo
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Matheus Gomes Setti, Melina Girardi Fachin |
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| v. 27, n. 10 (2020) |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A FUNÇÃO JUDICANTE COMO “FALHA DE MERCADO” |
Resumo
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Rafael José Nadim de Lazari, Edson Freitas de Oliveira |
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| v. 27, n. 10 (2020) |
A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA: EM BUSCA DE VIRTUDES E FRAGILIDADES |
Resumo
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Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, José Mauricio Conti |
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| v. 23, n. 9 (2019) |
O DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS INCERTEZAS: DO PROCESSO CONSTITUINTE A JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
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Aimée Schneider, Tayssa Botelho |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
ESTADO E PESSOA: UMA RELAÇÃO DE SIMBIOSE |
Resumo
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Raphael Farias Martins, Dirceu Pereira Siqueira, Paulo Gomes de Lima Júnior |
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| v. 30, n. 11 (2021) |
O HISTÓRICO DA CONVENÇÃO N. 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DA SUA CONSTRUÇÃO À CONSOLIDAÇÃO NO ENTRECHO LATINO-AMERICANO |
Resumo
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Priscila Caneparo dos Anjos |
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| v. 23, n. 9 (2019) |
A RESTRIÇÃO DA TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Luciano Picoli Gagno, Mariana Santos Camara Gomes |
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