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(DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIA

David Barbosa de Oliveira

382-394

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3183

DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

Leonardo Stoll de Morais

200-220

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.3902

COMPAIXÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS: A TEORIA DAS CAPACIDADES EM NUSSBAUM

Marcia Andrea Bühring, Giovani Orso Borile

84-100

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.4480

JURISDIÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DO CONCEITO DE ASILO E A OPINIÃO CONSULTIVA DO EQUADOR – (UMA ANÁLISE DESCOLONIALISTA)

Eduardo Biacchi Gomes, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers

183-199

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.3288

RECONHECIMENTO DE DIREITOS DE PESSOAS TRANS: ALTERNATIVAS, POLÍTICAS E ATIVISMO TEÓRICO-JUDICIAL

Vinicius Ferreira Baptista

131-163

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6906

O CASO MYRIAD GENETICS E A PROTEÇÃO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE

Leonardo Stoll de Morais, Natália Cepeda Fernandes, Patrícia Ashton-Prolla., Maria Cristina Gomes da Silva D'Ornellas, Márcia Santana Fernandes

298-314

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3226

ONEROSIDADE EXCESSIVA E CONTRATOS DERIVATIVOS

Daniel Dela Coleta Eisaqui, Victor Hugo Tejerina-Velazquez

330-347

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.3987

UMA TEORIA CRÍTICA PARA O DESENVOLVIMENTO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Rodrigo Alvarenga, Marcela Fernandes Muniz de Melo

183-197

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.3905

MOVIMENTOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTOS DE TUTELA DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA

Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho

31-50

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.6113

REDEMOCRATIZAÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA ARGENTINA E NO PERU: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS LEIS DE ANISTIA E DE SEUS JULGAMENTOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

David Barbosa de Oliveira

198-214

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.3163

REFLEXÕES APLICADAS SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA: DOS ASPECTOS TEÓRICOS AOS PRÁTICOS

Paula Renata Alves Abreu, Thiago Allisson Cardoso de Jesus

344-371

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.6739

A VERDADE COMO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Jiménez Pablo Serrano

14-30

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v27i10.6761

CONSTITUIÇÃO E HUMANIDADES NA CONTEMPORANEDIADE DE UM BRASIL PANDÊMICO: A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DO AMÁLGAMA METAFÍSICO RELIGIOSO, UFÂNICO NACIONALISTA E EGOÍSTICO CAPITALISTA

Hilbert Maximiliano Akihito Obara

427-444

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.7409

A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO SOBRE TERRAS ÍNDIGENAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Waldir Brabo, Natalia Bentes

123-143

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.5324

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017: DO GREENING AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS AUTÔNOMOS DA NATUREZA

Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro

151-174

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7326

DESVELANDO PLATÃO E ARISTÓTELES NO PENSAMENTO DE DWORKIN

Ibraim José das Mercês Rocha

294-317

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.4508

DEFICIÊNCIA: A LUTA DE SÉCULOS PELA INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

Helena Beatriz de Moura Belle, Helen Samara da Silva Costa

108-125

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.4159

REFLEXOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Karine Nunes Lima

270-287

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.6877

O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN

Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Ricardo Gaulia Borrmann

229-249

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.6887

DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O DECRETO 9.571/2018 E A RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DO CNDH

Felipe Fayer Mansoldo, Manoela Carneiro Roland

341-360

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v34i13.7337

O DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL: INFLUÊNCIA DAS NORMAS DE SOFT LAW NO SEU PROCESSO DE AFIRMAÇÃO HISTÓRICA

Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Lívia Gaigher Bósio Campello

217-232

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6831

DIREITO DE ACESSO E USO DA TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO NA PERSPECTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Leonardo Stoll de Morais, Natália Cepeda Fernandes, Roberta Bristot Silvestrin, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes

275-290

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3177

SENTENÇAS ESTRUTURANTES E POLÍTICAS PÚBLICAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALGUNS FATORES QUE DIFICULTAM O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES

Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal

200-222

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v35i13.8030

A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Germano André Doederlein Schwartz, Mártin Perius Haeberlin, Gabriela Di Pasqua Pereira

292-310

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.6338

POR QUE UMA CONSTITUIÇÃO DA TERRA?

Luigi Ferrajoli

4-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.9024

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