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| v. 26, n. 10 (2020) |
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4275: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL E DAS QUESTÕES DE GÊNERO |
Resumo
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Luana Paixão Dantas do Rosário, Manuela Macedo Leal |
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| v. 23, n. 9 (2019) |
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SUPRANACIONAIS E A PRESERVAÇÃO DA SOBERANIA NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS: UM OLHAR A PARTIR DA UNIÃO EUROPEIA |
Resumo
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Fulvia Helena De Gioia, Carolina De Gioia Paoli |
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| v. 25, n. 10 (2020) |
A ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA ILÍCITOS NO PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONFORMAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E DA TÉCNICA DE PONDERAÇÃO DO ART. 489, §1º DO CPC/2015 |
Resumo
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Trícia Navarro Xavier Cabral, Frederico Ivens Miná Arruda de Carvalho |
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| v. 30, n. 11 (2021) |
FEDERALISMO E O IMPACTO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA INTERGERACIONAL NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES MARÍTIMOS DO PETRÓLEO NO BRASIL |
Resumo
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Marconi Costa Albuquerque, Raymundo Juliano Feitosa |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
O SPENDING POWER NA NOVA LEI DO SANEAMENTO BÁSICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO PACTO FEDERATIVO |
Resumo
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Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Luma Cavaleiro de Macedo Scaff, Luiza Nobre Maziviero |
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| v. 18, n. 7 (2017) |
UMA ANÁLISE HERMENÊUTICO-GARANTISTA DAS RAZÕES DE DECIDIR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA APLICAÇÃO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS |
Resumo
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Andréa De Boni Nottingham, Nestor Eduardo Araruna Santiago, Eduardo Rocha Dias |
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| v. 18, n. 7 (2017) |
PENSANDO COMO UM NEGRO: ENSAIO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA |
Resumo
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Adilson José Moreira |
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