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SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Josué Mastrodi, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger

03-16

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5702

ANÁLISE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA

Camila Ferrara Padin, José do Carmo Veiga de Oliveira

429-447

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3916

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: “ICMS EDUCACIONAL” BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL

Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas

84-106

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3825

A PRODUÇÃO ACADÊMICA JURÍDICA SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL (2013 A 2016): TESES E DISSERTAÇÕES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Richard Pae Kim, Flávia Carneiro Tommasiello

276-297

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v19i8.3336

ESTUDO DOS RE 566.471 (TEMA 6), RE 657.718 (TEMA 500) E RE 1.165.959 (TEMA 1161) COMO PRINCIPAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA CONTEMPORÂNEA

Peter Panutto, Luisa Astarita Sangoi

369-384

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v35i13.8651

DO ATIVISMO PARA O EXTREMISMO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Débora Ferreira Carneiro

448-464

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.4390

POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Mártin Haeberlin, John de Lima Fraga Jr., Sandra Regina Martini

50-67

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6082

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL E CIDADANIA DIGITAL

Yuri Nathan da Costa Lannes, Jéssica Amanda Fachin, Alexandre Veronese

110-129

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.8982

AS RELAÇÕES ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DO DIREITO E DA POLÍTICA: SUSTENTABILIDADE, INTERFERÊNCIA E CORRUPÇÃO SISTÊMICA

Magno Federici Gomes, Leandro Queiroz Gonçalves

120-136

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5361

RESPONSABILIDADE FISCAL E REFORMAS ESTRUTURAIS COMO GARANTIA DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Carlos Eduardo Nascimento, Andréa Queiroz Fabri, Diogo Rais

259-275

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7234

JUSTIÇA AMBIENTAL NO CONTEXTO DA COVID-19: O DIREITO FUNDAMENTAL AO MÍNIMO EXISTENCIAL SOCIOAMBIENTAL

Joana D'arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro

314-332

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v35i13.7356

EL CAMBIO CLIMATICO Y SU IMPACTO EN LA SALUD MENTAL DE LAS MUJERES. LA NECESARIA PARTICIPACIÓN DE LAS MUJERES EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SALUD AMBIENTAL

Claudia Elizabeth Zalazar

304-310

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.9025

DA LEI Nº. 8.666/1993 À LEI Nº. 14.133/2021: O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO, DA COMPLEXIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Luciani Coimbra de Carvalho, Artur Zanelatto Santos

16-39

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.7530

DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA

Emerson Affonso da Costa Moura

04-28

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.5148

O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DE MINORIAS E DE GRUPOS VULNERÁVEIS

Sabrina Santos Lima, Mônia Clarissa Hennig Leal

144-163

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v29i11.6774

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Eudes Vitor Bezerra, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, Maria Garcia

48-66

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6815

DO DIREITO AO ACESSO ÀS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE?

Mayume Caires Moreira, Dirceu Pereira Siqueira

04-25

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.10639

A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO

Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Joaner Campello Oliveira Junior

133-147

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v15i6.3069

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: ATIVISMO E POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ANÁLISE DE JULGADOS DE 2015 - 2020 SOBRE O TEMA: EDUCAÇÃO

Marcia Andrea Bühring, Maria Eunice Viana Jotz

47-79

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v37i14.8379

INCLUSÃO EXCLUDENTE, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E PATERNALISMO

Eduardo Rocha Dias, André Studart Leitão, Brenda Barros Freitas

306-327

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v17i7.3059

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