AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4275: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL E DAS QUESTÕES DE GÊNERO

Abstract

A pesquisa abordou o perfil teórico ativista da Suprema Corte Brasileira no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4275, na ótica do ativismo judicial em Garapon e Dworkin. Explicitou, ainda, o perfil da abordagem teórica do gênero e do controle dos corpos em procedimentos de interdição a partir de Butler e Foucault. Utilizou para análise os votos do ministro relator Marco Aurélio, do ministro Alexandre de Moraes e do ministro Edson Fachin. O problema residiu em analisar se existiu ativismo judicial, a partir do marco teórico proposto, no julgamento da ADI n. 4275 e se este ativismo rompeu com a matriz teórica de gênero binária e heteronormativa dominante. A hipótese inicial era a de que houve ativismo judicial no julgamento. O método foi o hermenêutico fenomenológico e, quanto à técnica, foi realizada pesquisa documental, com análise qualitativa e hermenêutica do conteúdo dos votos e teor do julgamento da ADI 4275 presentes no site do STF, e pesquisa bibliográfica do marco teórico. O resultado da pesquisa apontou para a confirmação do perfil ativista da Suprema Corte, embora não aberto, totalmente, ao pluralismo e à diversidade das questões de gênero.