v. 1, n. 1 (2011)

Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL
Vladmir Oliveira da Silveira
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17-20

JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

O Desenvolvimento Nacional Sustentável Como Direito Fundamental à Luz da Constituição de 1988
Flávio Augusto de Oliveira Santos
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27-50
O Duplo Grau de Jurisdição Revisitado
Francisco Emilio Baleotti, João Carlos Leal Júnior
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51-75
Direito à Saúde: Da (In)Efetividade das Políticas Públicas à Sua Judicialização Como Forma de Garantir o Mínimo Existencial
Kátia Cristine Santos de Oliveira, Jamille Coutinho Costa
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77-99
Entre Duas Modernidades: A Constituição da Persona e o Mercado
Luiz Edson Fachin
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101-110
A Ação Civil Pública e a Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos em Matéria de Seguridade Social
Cristhian Magnus de Marco, Katiane Sandrin
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111-139
A Difícil Relação Entre o Direito Fundamental à Informação e o Acesso aos Documentos Produzidos Pelo Regime Militar Brasileiro
Rogério Gesta Leal
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141-172
Breves Reflexões Sobre Segurança Pública e Permanências Autoritárias na Constituição Federal de 1988
Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins
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173-207
Liberdade de Associação e o Recesso nas Sociedades Limitadas
Marlon Tomazette
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209-228
A Exoneração Tributária e o Direito de Crédito nos Impostos Sobre Consumo
Daniel Santos Prado
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229-263
As Comunidades Remanescentes de Quilombo e o Art. 68 do ADCT: Propriedade Da Terra, Reconhecimento e Cidadania
Germene Mallmann
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265-289
Desenvolvimento, Políticas Públicas e Direitos Humanos: O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul
Daniela Menengoti Ribeiro, Luiz Sérgio Moreira dos Anjos
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291-310
Participação Social e Democrática no Parlasul
Luana Paixão Dantas do Rosário, Rogério Silva de Magalhães Castro
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311-333
A Responsabilidade Internacional do Estado e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Sidney Guerra
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335-357

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO: EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E ASILO POLÍTICO

Trabalhador Imigrante em Condição de Irregularidade
Pedro Augusto Gravatá Nicoli
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363-381
O Afastamento Compulsório de Seres Humanos na Atualidade e Algumas Peculiaridades da Extradição
Florisbal De Souza Del’olmo
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383-406
O Novo Estatuto do Estrangeiro e a Impossibilidade de Aquisição de Terras em Região de Fronteira Por Estrangeiros
Priscila Caneparo dos Anjos
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407-422
Brasileirinhos Apátridas: O Caso dos Filhos de Brasileiros Nascidos no Exterior
Luma Goularte Sant’anna, Maria Fernanda Pereira Rosso
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453-467
Movimientos Migratorios y Derechos Humanos de los Extranjeros: Entre el Impulso de la Supervivencia y la Dignidad de la Persona
María Mendez Rocasolano
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469-485
A Extradição: Entre Escolhas Políticas e Atuação Judiciária
Maristella Amisano Tesi
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487-508
A Influência do Direito Fundamental da Liberdade de Crença Religiosa Diante do Fluxo Imigratório no Brasil – A Busca Pelo Asilo
Jociane Machiavelli Oufella, Pricila Carla da Silva Ely
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423-451