v. 22, n. 9 (2019)

Sumário

EDITORIAL

EDITORIAL
Marcelo Campos Galuppo
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01-03

PARTE GERAL

DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA
Emerson Affonso da Costa Moura
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04-28
A DEMOCRACIA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO NO BRASIL
Andrey Lucas Macedo Correa, Alexandre Walmott Borges, Karina Guimarães Pinhão
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29-49
ORIGINALISMO, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS SENTIDOS POLÍTICOS
Lauro Ericksen
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50-65
O OBJETIVO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Ricardo Hasson Sayeg, Wagner Balera
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66-76
DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSEXUALIDADE: UMA (RE)LEITURA A PARTIR DO CORPO NA MODERNIDADE
Dirceu Pereira Siqueira, Douglas Santos Mezacasa, Vitor Hugo Marani
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77-89
LA PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES DE LAS PERSONAS FÍSICAS EN EL ÁMBITO DE LA UNIÓN EUROPEA. ESPECIAL REFERENCIA AL TRATAMIENTO BASADO EN EL CONSENTIMIENTO DEL AFECTADO
David Vallespín Pérez
PDF (Español (España))
90-100
A ARTE POPULAR COMO MOVIMENTO SOCIAL: UMA INTERLOCUÇÃO ENTRE O GÊNERO MUSICAL FEMINEJO E OS FEMINISMOS
Germano André Doederlein Schwartz, Vanessa Chiari Gonçalves, Renata Almeida da Costa
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101-110
O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO E AS CONSULTAS AOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COMO PRESSUPOSTO DE EMPREGABILIDADE
Carolina Dias Machado, Luiz Eduardo Gunther
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111-131
AS FRAGILIDADES DO ESTADO NA REGULAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DA AUTORREGULAÇÃO NO QUE TANGE AS NANOTECNOLOGIAS
Cristian Ricardo Wittmann
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132-148
VERS UN PARADIGME JURIDIQUE DE LA TRANSITION RESISTANCIELLE: UNE VISION CONTEMPORAINE DE LA CONTRAPOSITION GEMEINSCHAFT / GESELLSCHAFT DE LA RESISTANCE ITALIENNE A L’OLP
Alessia Magliacane
PDF (Français (France))
149-170
A CONEXÃO E A PREVENÇÃO NOS TRIBUNAIS: O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AS POSSIBILIDADES DA CONEXÃO IMPRÓPRIA
Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
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171-183
PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA AÇÕES JUDICIAIS
Antonio Carlos da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior
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184-199
THE JUDICIARY AND THE CONTRIBUTIONS OF THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE IN LEGAL SECURITY, PREDICTABILITY AND CONSISTENCY OF DECISIONS – MODEL INSPIRED BY THE ENGLISH SYSTEM (JUDICIAL ACCOUNTABILITY)
Marcelo Negri Soares, Eudes Vitor Bezerra, Marcos Kauffman
PDF (English)
200-218
ACCESS TO JUSTICE AND ADMINISTRATION OF LEGAL CONFLICTS: FROM THE SENTENCE CULTURE TO A CONSENSUAL CULTURE
Adriana Silva Maillart, Ricardo Soares Stersi dos Santos, Jéssica Gonçalves
PDF (English)
219-234
I DOVERI GIURIDICI NELL'ORDINAMENTO COSTITUZIONALE ITALIANO
Giovanni Chiarini
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235-241
RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: O PROJETO DE CONVENÇÃO DA CONFERÊNCIA DA HAIA
Vera Lúcia Viegas Liquidato
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242-256
A NATUREZA DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DO NON-REFLOULEMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
Debora Markman, Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis
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257-276
OS LIMITES DO ARGUMENTO DO RELATIVISMO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE ALEXY
Wesley Felipe de Oliveira, Cinthia Berwanger Pereira
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277-293
DESVELANDO PLATÃO E ARISTÓTELES NO PENSAMENTO DE DWORKIN
Ibraim José das Mercês Rocha
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294-317
THE NUCLEAR TABOO AND THE INTERNATIONAL CAMPAIGN TO ABOLISH NUCLEAR WEAPONS
Matthew Bolton
PDF (English)
318-325

DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA TUTELA DO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Fernando Barotti dos Santos
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326-339
PROTEÇÃO AMBIENTAL E FUTURAS GERAÇÕES: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Jéssica Garcia da Silva Maciel, Leonardo da Rocha de Souza
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340-371
LA CALIDAD REGULATORIA EN EL SERVICIO PÚBLICO DE ACUEDUCTO Y AGUA POTABLE. UN ANÁLISIS A PARTIR DE LA IMPLEMENTACIÓN DE LOS OBJETIVOS DE DESARROLLO SOSTENIBLE (ODS)
William Iván Gallo Aponte
PDF (Español (España))
372-395
DIREITO FUNDAMENTAL, PODER DE POLÍCIA SOBRE BARRAGENS DE REJEITO DE MINERAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Magno Federici Gomes, Leila Cristina do Nascimento e Silva
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396-412
JURISPRUDÊNCIA DA TERRA, DIREITOS DA NATUREZA E A ASCENSÃO DA HARMONIA COM A NATUREZA: RUMO AO DIREITO ECOCÊNTRICO?
Álisson José Maia Melo
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413-438