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Edição |
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v. 22, n. 9 (2019) |
RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: O PROJETO DE CONVENÇÃO DA CONFERÊNCIA DA HAIA |
Resumo
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Vera Lúcia Viegas Liquidato |
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v. 26, n. 10 (2020) |
A INCONVENCIONALIDADE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL ESTABELECIDO SOBRE TERRAS ÍNDIGENAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Waldir Brabo, Natalia Bentes |
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v. 31, n. 12 (2022) |
SOBERANIA E DIREITO INTERNACIONAL COMO DISCURSO: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, O COMPORTAMENTO DOS ESTADOS E A PANDEMIA DE SARS-COV-2 DE 2020 |
Resumo
PDF
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Raphael Carvalho de Vasconcelos, Marina Rodrigues Souto Barra Ferreira |
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v. 31, n. 12 (2022) |
O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN |
Resumo
PDF
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Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Ricardo Gaulia Borrmann |
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v. 17, n. 7 (2017) |
DA NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL – UMA PERSPECTIVA DESDE A TEORIA DE ALF ROSS |
Resumo
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Vidal Serrano Nunes Junior, Luiz Sales do Nascimento |
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v. 22, n. 9 (2019) |
A NATUREZA DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DO NON-REFLOULEMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS |
Resumo
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Debora Markman, Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis |
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v. 15, n. 6 (2016) |
DO DIREITO INTERNACIONAL À GOVERNANÇA GLOBAL: MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO ESPAÇO TRANSNACIONAL |
Resumo
PDF
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Marcelo Torelly |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A IMPORTÂNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO – DELIMITAÇÕES A PARTIR DA COOPERAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL |
Resumo
PDF
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Priscila Caneparo |
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v. 9, n. 4 (2014) |
Algunas reflecxiones, desde la perspectiva del ordenamiento jurídico internacional, sobre los retos a los que se enfrentan las organizaciones internacionales en la sociedad internacional contemporanea |
Resumo
PDF
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Anna M. Badia Martí |
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v. 17, n. 7 (2017) |
A APLICAÇÃO DOS TRATADOS E A DOUTRINA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: BASES JURÍDICAS E EFETIVAÇÃO |
Resumo
PDF
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Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo |
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v. 13, n. 6 (2016) |
A GLOBALIZAÇÃO, O FIM DOS DIREITOS HUMANOS E A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Rafael Osvaldo Machado Moura |
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