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Título |
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| v. 21, n. 8 (2018) |
A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DO APENADO |
Resumo
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Thiene Nogueira Sela, Ivan Dias da Motta |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO: “ICMS EDUCACIONAL” BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL |
Resumo
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Caio Gama Mascarenhas, Lídia Maria Ribas |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
(DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIA |
Resumo
PDF
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David Barbosa de Oliveira |
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| v. 24, n. 9 (2019) |
ABORTO CONSENTIDO: DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER QUE DEVE SER TUTELADO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ENQUANTO GARANTE DA DEMOCRACIA |
Resumo
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João Paulo Forni, Rafael Schwez Kurkowski |
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| v. 19, n. 8 (2018) |
AS REPERCUSSÕES DA SENTENÇA JUDICIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E O NOVEL ENTENDIMENTO DO STF ALUSIVO À PENA DE PRISÃO DERIVANTE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA |
Resumo
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André Dias Fernandes |
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| v. 34, n. 13 (2023) |
UMA CONTRIBUIÇÃO TEÓRICA DO CAPITAL SOCIAL NO LOCAL DE TRABALHO À HERMENÊUTICA DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL TRABALHISTA |
Resumo
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Leandro Cioffi |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO VESTUÁRIO |
Resumo
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Yuran Castro, Luciana Gaspar Melquíades Duarte |
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| v. 32, n. 12 (2022) |
PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL |
Resumo
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Nelson Camatta Moreira, Lara Ferreira Lorenzoni |
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| v. 16, n. 7 (2017) |
SOPESAMENTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA À APLICAÇÃO DA LEI DE COLISÃO DE ALEXY NO BRASIL |
Resumo
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Gabriela Vasconcelos Lima, Eduardo Rocha Dias |
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| v. 16, n. 7 (2017) |
AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE? |
Resumo
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Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco |
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| v. 17, n. 7 (2017) |
A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ |
Resumo
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Renato de Almeida Oliveira Muçouçah |
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| v. 14, n. 6 (2016) |
LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Resumo
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Viviane Cristina de Souza Limongi |
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