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Edição |
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v. 24, n. 9 (2019) |
SOBRE O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Josué Mastrodi, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger |
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v. 19, n. 8 (2018) |
OPINIÃO LEGAL: DA IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
Resumo
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Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques |
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v. 19, n. 8 (2018) |
A PRODUÇÃO ACADÊMICA JURÍDICA SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL (2013 A 2016): TESES E DISSERTAÇÕES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Richard Pae Kim, Flávia Carneiro Tommasiello |
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v. 20, n. 8 (2018) |
O DISCURSO MIDIÁTICO E A (IN) COERÊNCIA DA RESPOSTA PUNITIVA DO ESTADO BRASILEIRO |
Resumo
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Evandro Soares |
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v. 27, n. 10 (2020) |
A VERDADE COMO UM DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Jiménez Pablo Serrano |
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v. 34, n. 13 (2023) |
CONTROLE SOCIAL GARANTISTA? TALVEZ NO TEMPO DA DEMOCRACIA |
Resumo
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Debora Regina Pastana, José Carlos Cunha Muniz Filho |
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v. 30, n. 11 (2021) |
A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS E DA DÍVIDA PÚBLICA NO PAPEL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
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Manoel Cavalcante de Lima Neto, Marcílio Barenco Corrêa de Mello |
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v. 25, n. 10 (2020) |
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DAS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
Resumo
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Luís Antonio Zanotta Calçada, Janriê Rodrigues Reck |
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v. 34, n. 13 (2023) |
DIMENSÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE CONDIÇÕES, CRITÉRIOS E RESULTADOS DA ATUAÇÃO ESTATAL |
Resumo
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Ciro Campos Christo Fernandes, Natália Massaco Koga, Pedro Palotti, Pedro Paulo Teófilo Magalhães de Hollanda, Ana Paula Soares Silva |
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v. 21, n. 8 (2018) |
A RECEPÇÃO PELO ORDENAMENTO BRASILEIRO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES |
Resumo
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Leticia Facci de Castro, Cleide Aparecida Gomes Fermentão |
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v. 32, n. 12 (2022) |
ESTADO E PESSOA: UMA RELAÇÃO DE SIMBIOSE |
Resumo
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Raphael Farias Martins, Dirceu Pereira Siqueira, Paulo Gomes de Lima Júnior |
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v. 31, n. 12 (2022) |
INOVAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO: DIRETRIZ E POTENCIAL DE MODERNIZAÇÃO PELO ESTADO |
Resumo
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Irene Patrícia Nohara |
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v. 31, n. 12 (2022) |
ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO, VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PRÓPRIO ESTADO VITIMIZA? |
Resumo
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David Kerber de Aguiar, Fernando Gustavo Knoerr, Flávio Gonzales |
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v. 29, n. 11 (2021) |
REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: ENTRE MONOPÓLIOS E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO |
Resumo
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Roberto Ramos Bacellar, Oksandro Osdival Gonçalves |
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v. 18, n. 7 (2017) |
A FORMAÇÃO DO ESTADO NA CONTEMPORANEIDADE A PARTIR DA REVOLUÇÃO RUSSA – UM SÉCULO DETERMINANTE DOS NOVOS RUMOS DA SOCIEDADE E DO DIREITO |
Resumo
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Viviane Sellos Knoerr, Fernando Gustavo Knoerr |
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v. 33, n. 12 (2022) |
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE O BACEN E A ANPD NA REGULAMENTAÇÃO DO OPEN BANKING |
Resumo
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Eduardo Oliveira Agustinho, Diogo Kastrup Richter |
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v. 32, n. 12 (2022) |
BACKLASH DEMOCRÁTICO E O JULGAMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Cynthia Gruendling Juruena, Juliana Machado Fraga |
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v. 15, n. 6 (2016) |
CAPITALISMO, CRISES, DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
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Jefferson Aparecido Dias, Pedro Antonio de Oliveira Machado |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A IMPORTÂNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO – DELIMITAÇÕES A PARTIR DA COOPERAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL |
Resumo
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Priscila Caneparo |
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v. 15, n. 6 (2016) |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE ESTATAL PELO MANEJO INDEVIDO DE RECURSOS HÍDRICOS |
Resumo
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Carolina Miranda do Prado Mascarenhas, Denise Sousa Campos, Elcio Nacur Rezende |
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v. 16, n. 7 (2017) |
AMICUS CURIAE EM NÚMEROS. NEM AMIGO DA CORTE, NEM AMIGO DA PARTE? |
Resumo
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Débora Costa Ferreira, Paulo Gustavo Gonet Branco |
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v. 17, n. 7 (2017) |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: GASTOS E RECEITAS PÚBLICAS |
Resumo
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Janaína Rigo Santin, André da Silva Pereira, Evandro José Bilycz de Camargo |
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v. 17, n. 7 (2017) |
ENTRE POSSIBILIDADES E NECESSIDADES: A CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO CONSTITUCIONAL SÓCIO-AMBIENTAL COSMOPOLITA |
Resumo
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Jose Luis Bolzan de Morais, Fernando Hoffmam, Bruno Cozza Saraiva |
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v. 18, n. 7 (2017) |
CRISE DOS PODERES DA REPÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM NOVO LEVIATÃ. |
Resumo
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Flávio Luís Oliveira, Ricardo Augusto Bragiola |
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v. 18, n. 7 (2017) |
ESTADO, MERCADO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: UM CONVITE À REFLEXÃO DA LEGITIMIDADE A PARTIR DA POLÍTICA SOBRE A ECONOMIA. |
Resumo
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Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho |
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