Enviar artigo via e-mail AS FRAGILIDADES DO ESTADO NA REGULAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DA AUTORREGULAÇÃO NO QUE TANGE AS NANOTECNOLOGIAS
Resumo
Este artigo trata da temática da autorregulação, global e policontextural que emerge na sociedade de risco contemporânea, em especial no que se refere às pesquisas com nanotecnologias. Utiliza-se da matriz teórica pragmático-sistêmica associada ao método dedutivo como caminho a responder à inquietação de pesquisa acerca dos limites e possibilidades da existência de meios de autorregulação frente à (in)existente regulação pelo Estado. Analisa-se a perda do monopólio do Estado, seja no seu ambiente interno nacional e no contexto global. Posteriormente a relação entre nanotecnologias e sociedade de risco para então vislumbrar um horizonte de instrumentos que já permite, embora enquanto resultado parcial, verificar que processos autorregulatórios já constituem uma realidade na sociedade e que esta ainda não conseguirá interagir se não superar a ingenuidade e acordar do sono profundo da exclusividade do Estado na regulação social.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In: ____, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.
CAPRA, Fritjof. As conexões ocultas: ciência para uma vida sustentável. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla, São Paulo: Cultrix, 2002.
CARVALHO, Delton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense universitária, 2008.
CARVALHO, Delton. O Direito dos desastres ambientais e o gerenciamento circular do risco. In: BARRETO, Vicente P.; DUARTE, Francisco C.; SCHWARTZ, Germano. (Orgs). Direito da Sociedade Policontextural. Curitiba: Appris, 2013, pp 349-376.
CASTAGNINO, Juan M.. Técnicas, materiales y aplicaciones en nanotecnología. Acta bioquím. clín. latinoam. [online]. 2007, vol.41, n.2, pp. 189-191.
CORSI, Giancarlo; ESPOSITO, Elena; BARALDI, Claudio. Glosario sobre la teoría Social de Niklas Luhmann. Cidade do México: Universidad Iberoamericanaglossário.
DE GIORGI, Raffaele. O risco na sociedade contemporânea. In Revista Seqüência – Revista do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano 15, n. 28, junho de 1994, p. 5. Disponível em http://www.buscalegis.ufsc.br/, acessado em 28 de março de 2005.
ENGELMANN, Wilson. A (re)leitura da teoria do fato jurídico à luz do ‘diálogo entre as fontes do direito’: abrindo espaços no direito privado constitucionalizado para o ingresso de novos direitos provenientes das nanotecnologias. In: CALLEGARI, A. L; STRECK, L. L; ROCHA, L. S (Org). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, pp 289-308.
ENGELMANN, Wilson. As Nanotecnologias e a Gestão Transdisciplinar da Inovação. In: _____, Wilson (Org.) As novas tecnologias e os Direitos Humanos: os desafios e as possibilidades para construir uma perspectiva transdisciplinar. Curitiba: Editora Honoris Causa, 2011, pp. 297-336.
ENGELMANN, Wilson. O diálogo entre as fontes do Direito e a gestão do risco empresarial gerado pelas nanotecnologias: construindo as bases à juridicização do risco. IN: STRECK, Lenio L.; ROCHA, Leonel S.; ENGELMANN, Wilson (Orgs). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: Mestrado e Doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, n. 9, p. 319-344.
FEYNMAN, Richard P. There’s Plenty of Room at the Bottom: an invitation to Enter a New Field of Physics. Palestra proferida em 29 de dezembro de 1959, por ocasião da Reunião Anual da Sociedade Americana de Física, no California Institute of Technology (CALTECH). Disponível em acesso em 10 de novembro de 2013.
GARCÍA-PELAYO, Manuel. As transformações do Estado Contemporâneo. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
HAWKEN, Paul. The Ecology of Commerce: a declaration of sustainability. New York: HarperCollins Publishers, 1993.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
LOPES, Marcel A; GALVÃO, Silvano M.; COSTA E SILVA, Tatiana M. Soberania Ambiental. In: XV Congresso Nacional do CONPEDI/UEA - Manaus, 2006, Manaus. Anais eletronicos do XV Congresso Nacional do CONPEDI/UEA - Manaus. Manaus: CONPEDI, 2006. Disponível em: . Acesso em: 14 set. 2013.
LUHMANN, Niklas. Complejidad y modernidad: De la unidad a la diferencia. Madrid: Editorial Trotta.
LUHMANN, Niklas. El Derecho de la Sociedad. 2. ed. Cidade do México: Herder, 2005.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 8 edição. São Paulo: Malheiros, 2000.
MATURANA, Humberto R.; VARELA, Francisco J. De máquinas e seres vivos: autopoiese – a organização do vivo. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco. El arbol del conocimiento: Las bases biologicas del conocimiento humano. Madrid: Debate, 1996.
MODESTO, Paulo. O direito administrativo do terceiro setor: a aplicação do direito público às entidades privadas sem fins lucrativos. Revista de Direito da Procuradoria Geral: Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, edição especial, p. 237-259, 2012.
MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
ROCHA, Leonel Severo; SCHWARTZ, Germano; CLAM, Jean. Introdução à Teoria do Sistema Autopoiético do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. São Leopoldo: UNISINOS, 1998.
TEUBNER, Gunther. A Bukowina Global sobre a Emergência de um Pluralismo Jurídico Transnacional. Revista Impulso. Piracicaba, 14(33): 9-31, 2003.
TEUBNER, Gunther. Direito, sistema e policontexturalidade. São Paulo: UNIMEP, 2005.
TEUBNER, Gunther. O Direito como sistema autopoiético. Tradução de José Engracia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
TEUBNER, Gunther. The Corporate Codes of Multinationals: Company constitutions beyond corporate governance and co-determination. IN. NICKEL, Rainer (Ed.). Conflict of Laws and Laws of Conflict in Europe and beyond: patterns of supranational and transnational juridifaction. Hart: Oxford, 2009, pp. 261-275.
VIEIRA, Gustavo Oliveira. Inovações em Direito Internacional: um estudo de caso a partir do Tratado de Ottawa. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2006.
WARAT, Luis Alberto. Saber crítico e senso comum teórico dos juristas. Revista Sequência. Florianópolis, v. 03, n. 05, p. 48-57, 1982.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.5290
Apontamentos
- Não há apontamentos.
