VISÕES ANTAGÔNICAS NA REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO - Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes; Barandier, Henrique Gaspar (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2018)
Este artigo analisa a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos planos diretores das duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo, buscando compreender de que forma expressa uma visão política sobre a cidade. Através de metodologia exploratória e de revisão bibliográfica, apresenta breve estudo sobre o solo criado, a Outorga Onerosa, o Estatuto da Cidade e seus princípios para cotejar a Outorganos Planos Diretores do Rio de Janeiro e de São Paulo e os princípios do Estatuto. Ao final, conclui que uma cidade incorpora os princípios do Estatuto da Cidade e outra não.