REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CIDADE SUSTENTÁVEL: PANORAMA SOBRE TENDÊNCIAS ATUAIS DA URBANIZAÇÃO BRASILEIRA - de Souza Cruz, Carlos Eduardo (Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2018)
O objetivo deste artigo é realizar um panorama sobre o processo de urbanização brasileiro, destacando o desafio à consecução do direito à cidade que é motivado por aspectos que agravam a “questão urbana” no país, como os possíveis impactos do recente marco jurídico da regularização fundiária sobre o padrão de urbanização prevalecente no Brasil. A investigação teórico-normativa realizada sugere que a ênfase de uma regularização fundiária voltada prioritariamente à titulação tende a dificultar a implementação de ações que promovam um projeto estrutural de cidade sustentável no espaço urbano brasileiro.