Lomeu, G.S. 2016. A Função Social da Propriedade Pública e a Desafetação de Bem Público. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade. 2, 1 (jun. 2016), 158–178. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.505.