SANTOS, Clarice Fernandes. A PROTEÇÃO JURÍDICA DO GRAFITE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 1–21, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2020.v6i1.6431. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/6431. Acesso em: 19 nov. 2024.