LITWINSKI, Fernanda Fortes; ARANHA, Flora Augusta Varela. Conflito Entre a Dimensão Negativa do Direito à Moradia e o Direito à Conservação do Patrimônio Histórico Cultural: Uma Solução não Extraível dos Manuais de Direito Constitucional. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 214–239, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.62. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/62. Acesso em: 19 nov. 2024.