DE FREITAS REIS VILELA RIBEIRO, Patrícia; NACUR REZENDE, Elcio. A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DOMÉSTICA DE REDE DE ESGOTO FRENTE AO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO: ESTUDO SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.026/2020. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2022.v8i1.8816. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/8816. Acesso em: 19 nov. 2024.