P. de Freitas Reis Vilela Ribeiro e E. Nacur Rezende, “A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DOMÉSTICA DE REDE DE ESGOTO FRENTE AO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO: ESTUDO SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.026/2020”, RDUCA, vol. 8, nº 1, ago. 2022.