Cidade RB, Leão Júnior TM de A. A ACESSIBILIDADE NO DIREITO SOCIAL AO TRANSPORTE: CONCEITO NORMATIVO E SUA ESPECIFICAÇÃO CONCRETIZANTE. RDUCA [Internet]. 21º de outubro de 2019 [citado 5º de dezembro de 2025];5(1):44-61. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/5482