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USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À MORADIA

A cidade amigável ao meio ambiente natural e a função social da propriedade urbana.

41-62

Um estudo de caso sobre o Fundo de Investimento Imobiliário para recuperação e revitalização do Centro Antigo de Salvador e a possível gentrificação do espaço urbano (2012-2014)

A Relação entre o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988.

105-127

A Função Social da Propriedade Urbana

167-184

A Evolução do Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade

1-21

A Efetividade do Direito à Moradia Adequada a Partir da Segurança na Posse no Direito Internacional e no Direito Brasileiro

293-312

A Função Social da Propriedade Pública e a Desafetação de Bem Público

158-178

A Regularização Fundiária Urbana como Instrumento Eficacial do Princípio da Função Social da Propriedade e a Ideologia Constitucionalmente Adotada

98-115