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USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À MORADIA

Rafael Henrique Silva Leite, Júlio César Franceschet, Aline Ouriques Freire Fernandes
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2022.v8i1.8764

A cidade amigável ao meio ambiente natural e a função social da propriedade urbana.

Hugo Oliveira Veloso, Astreia Soares

41-62

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2021.v7i1.7700

Um estudo de caso sobre o Fundo de Investimento Imobiliário para recuperação e revitalização do Centro Antigo de Salvador e a possível gentrificação do espaço urbano (2012-2014)

Nelson Vicente Portela Pellegrino, Tagore Trajano de Almeida Silva
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2023.v9i1.9645

A Relação entre o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988.

Cláudia Mansani Queda de Toledo, Carolina Baracat Mokarzel

105-127

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.57

A Função Social da Propriedade Urbana

Juliana Aparecida Gomes Oliveira, Luiza Machado Farhat Benedito

167-184

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.60

A Evolução do Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade

Vivian Valverde Corominas, José Marques Carriço

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i2.1317

A Efetividade do Direito à Moradia Adequada a Partir da Segurança na Posse no Direito Internacional e no Direito Brasileiro

Juliano dos Santos Calixto, Maria Tereza Fonseca Dias

293-312

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.67

A Função Social da Propriedade Pública e a Desafetação de Bem Público

Gustavo Soares Lomeu

158-178

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.505

A Regularização Fundiária Urbana como Instrumento Eficacial do Princípio da Função Social da Propriedade e a Ideologia Constitucionalmente Adotada

Matheus Felipe de Castro, Tais Mirela Sauer

98-115

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.502
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