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Edição |
Título |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A cidade amigável ao meio ambiente natural e a função social da propriedade urbana. |
Resumo
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Hugo Oliveira Veloso, Astreia Soares |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À MORADIA |
Resumo
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Rafael Henrique Silva Leite, Júlio César Franceschet, Aline Ouriques Freire Fernandes |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Relação entre o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988. |
Resumo
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Cláudia Mansani Queda de Toledo, Carolina Baracat Mokarzel |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
A Evolução do Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade |
Resumo
PDF
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Vivian Valverde Corominas, José Marques Carriço |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Função Social da Propriedade Urbana |
Resumo
PDF
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Juliana Aparecida Gomes Oliveira, Luiza Machado Farhat Benedito |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Função Social da Propriedade Pública e a Desafetação de Bem Público |
Resumo
PDF
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Gustavo Soares Lomeu |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Regularização Fundiária Urbana como Instrumento Eficacial do Princípio da Função Social da Propriedade e a Ideologia Constitucionalmente Adotada |
Resumo
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Matheus Felipe de Castro, Tais Mirela Sauer |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Efetividade do Direito à Moradia Adequada a Partir da Segurança na Posse no Direito Internacional e no Direito Brasileiro |
Resumo
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Juliano dos Santos Calixto, Maria Tereza Fonseca Dias |
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