| Edição | Título | |
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | APLICAÇÃO DE LEI N. 13.465/17 EM IMÓVEIS FINANCIADOS COM RECUROS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR: ESTUDO DE CASO DO EMPREENDIMENTO VILA NOVA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS | Resumo PDF |
| Antonio Thulio Souza Bessa, Fabricio Vasconcelos de Oliveira | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA | Resumo PDF |
| Maiara Sanches Machado Rocha, Ricardo dos Reis Silveira | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A EFETIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE FRENTE AO DIREITO HUMANO DE MORADIA | Resumo PDF |
| Ana Paula Matosinhos, Edimur Ferreira De Faria | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | A Lei de Reurb como instrumento para a efetivação da garantia constitucional à moradia no Brasil | Resumo PDF |
| ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | O ASPECTO URBANÍSTICO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: O DIREITO À CIDADE NO CASO DO LOTEAMENTO SIMÕES LOPES – CORONEL FREITAS/SC | Resumo PDF |
| Luciane Aparecida Filipini Stobe, Dayana Mayer Cassol Zanella | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | INOVAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA INDIRETA (ART. 1.228, §4º, DO CÓDIGO CIVIL): UTILIZAÇÃO DO MODELO ABERTO E FLEXÍVEL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA | Resumo PDF |
| Adriana Sant'Anna Coningham | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | A QUESTÃO DE GÊNERO E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM BELÉM DO PARÁ | Resumo PDF |
| Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A CONTRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: A EXPERIÊNCIA DA UNIJUÍ VIA PROJETO DE EXTENSÃO | Resumo PDF |
| Patrícia Borges Moura, Patrícia Marques Oliveski | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI Nº 13.465/2017: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS À POLÍTICA URBANA CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Maria Tereza Fonseca Dias, Clara de Cirqueira de Souza | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CIDADE SUSTENTÁVEL: PANORAMA SOBRE TENDÊNCIAS ATUAIS DA URBANIZAÇÃO BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo de Souza Cruz | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Regularização Fundiária por Interesse Social na lei 11.977 de 07 de Julho de 2009: o Excesso Procedimental na Exigência da Legitimação da Posse | Resumo PDF |
| Edimur Ferreira de Faria, Ana Paula Matosinhos | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Regularização Fundiária nas Favelas nos Casos de “Direito de Laje”: Construindo Pontes entre o Direito Inoficial e o Direito Vigente | Resumo PDF |
| Cláudia Franco Corrêa, Juliana Barcellos da Cunha e Menezes | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Regularização Fundiária Urbana como Instrumento Eficacial do Princípio da Função Social da Propriedade e a Ideologia Constitucionalmente Adotada | Resumo PDF |
| Matheus Felipe de Castro, Tais Mirela Sauer | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Função Social da Propriedade Urbana | Resumo PDF |
| Juliana Aparecida Gomes Oliveira, Luiza Machado Farhat Benedito | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Regularização Fundiária como Instrumento de Inclusão Social e de Superação da Pobreza: Estudo de Caso da Comarca de São João da Ponte em Minas Gerais | Resumo PDF |
| Ana Caroline Santos Ceolin | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social | Resumo PDF |
| José Herbert Luna Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima | ||
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