GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA NAS ENTIDADES METROPOLITANAS FEDERATIVAS

Edson Ricardo Saleme, Renata Soares Bonavides

Resumo


Este trabalho versa sobre as vantagens da criação de entidades supramunicipais, tais como as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Elas são fundamentais para o crescimento local. O Plano de Desenvolvimento Integrado é lei de referência da entidade autárquica criada pelo estado ou estados. Esta norma é a baliza do que se reconhece como governança interfederativa. Aqui se analisa o caso da AGEM – Baixada Santista, que se esforça pelo desenvolvimento regional. O Zoneamento Ecológico Econômico e Plano de Desenvolvimento Costeiro são referências fundamentais do PDUI local, que conduzirá a Região a um patamar superior, após a regular aprovação.

Palavras-chave


regiões metropolitanas; baixada santista; governança interfederativa

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1910

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