Santos Peixoto, Lênora, et al. “RESSIGNIFICAÇÕES SOBRE A TORTURA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: : UMA ANÁLISE DECOLONIAL”. Revista De Criminologias E Politicas Criminais, vol. 10, nº 2, fevereiro de 2025, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i2.10976.