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Carvalho MHP de, Maia MM. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA: estudo de casos julgados pelo STF. RCPC [Internet]. 21º de outubro de 2019 [citado 22º de novembro de 2024];5(1):37-5. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/5452