De Oliveira SF. PSICOPATIA E SISTEMA PUNITIVO: O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A AUSÊNCIA DE NORMA PENAL ESPECÍFICA VOLTADA AO PSICOPATA. RCPC [Internet]. 6º de setembro de 2022 [citado 5º de dezembro de 2025];8(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/8657