Revista de Criminologias e Politicas Criminais
https://indexlaw.org/index.php/revistacpc
<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Criminologias e Politicas Criminais </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p><span>Atualmente, este periódico está <span class="apple-converted-space">indexado</span></span><strong><span> nas seguintes bases de dados</span></strong><span>: Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação);<span class="apple-converted-space"> </span><em>Gale Cengage Learning</em>; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e<span class="apple-converted-space"> </span><em>Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação)</em>. Esses<span class="apple-converted-space"> </span></span><strong><span>indexadores </span></strong><span>internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</span></p></div></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista de Criminologias e Politicas Criminais2526-0065<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <span>Licença </span><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>OS ESTUDOS PIONEIROS SOBRE CRIMINOLOGIA, NEGRITUDE, RACISMO E DIREITO NO BRASIL: 1971-2000
https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/9927
<h4 dir="ltr"><span id="docs-internal-guid-92004795-7fff-82ec-fb1c-f164634ebf4d">Esta é uma pesquisa de tipo estado da arte sobre a produção de conhecimento em forma de teses de doutorado e dissertações de mestrado sobre os temas criminologia, negritude e racismo na pós-graduação stricto sensu em Direito no Brasil, no período de 1971 a 2000 (30 anos). O referencial teórico fundamenta-se na literatura internacional e nacional sobre sobre o nosso tema de estudo, a partir das contribuições de autoras/es como Lombroso (2017); Rodrigues (2019); Fanon (2021); Bell Jr (1976; 1980, 1992); Conceição (2009; 2014); Santos (2002; 2014); Santos e Menezes (2010), dentre outros. O referencial metodológico fundamenta-se nos estudos sobre estado da arte em diálogo com a perspectiva da pesquisa bibliográfica, documental e de campo (Gil, 2022; Cellard, 2008; Lima e Mioto, 2007; Paula e Guimarães, 2014; Ferreira, 2002) com pesquisa in loco realizada junto ao Banco de Dados do BDTD/IBICT/MCT e dos repositórios institucionais da PUCSP; PUCRIO; USP e UFSC. Os principais resultados evidenciam como o trabalho de pesquisa realizado pelos/as autores/as, Prudente (1980), Bertulio (1989), Duarte (1998) e Silva Júnior (2000), nos leva a compreender os limites e possibilidades de inserção de temáticas invisibilidades e marginais no âmbito da pesquisa em Direito, como a criminologia, a negritude e o racismo.</span></h4>Benjamin Xavier Paula
Direitos autorais 2024 Benjamin Xavier Paula
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i2.9927POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO E PRECONCEITO RACIAL: é possível falar em um sistema Jim Crow brasileiro?
https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/10011
<p>O artigo problematiza o preconceito racial e os seus reflexos no encarceramento em massa, por meio da análise da representatividade da população negra no sistema penitenciário brasileiro. Partindo da obra de Michelle Alexander, reflete sobre a analogia apresentada pela autora em torno no novo sistema Jim Crow de controle social por meio da segregação racial. Nesse sentido, este trabalho propõe o seguinte problema de pesquisa: em que medida é possível afirmar que o encarceramento em massa no Brasil atinge a população negra de forma a implantar uma espécie de segregação racial por meio do sistema de justiça criminal? Para responder a esse questionamento, utiliza-se das técnicas de revisão bibliográfica e da coleta e sistematização de dados secundários extraídos do Relatório de Informações Penais do Ministério da Justiça, de 2023, e do último censo demográfico realizado em 2022. Como método de abordagem, adota o método dialógico. Conclui que nas cinco regiões do País a representatividade da população preta é mais expressiva dentre as pessoas privadas de liberdade, seguida da população parda. Ainda que a seletividade racial seja manifesta no sistema prisional, não se pode aplicar completamente a analogia proposta por Michelle Alexander.</p>Vanessa Chiari GonçalvesZeni Xavier Siqueira dos Santos
Direitos autorais 2024 Vanessa Chiari Gonçalves, Zeni Xavier Siqueira dos Santos
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i2.10011CÁRCERE, ISOLAMENTO E MATERNIDADE: uma análise das medidas adotadas pelo poder público para enfrentamento do coronavírus a partir do estado do Maranhão
https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/10140
<p><span>O presente artigo tem como principal objetivo analisar as estratégias jurídicas e políticas adotadas pelo Poder Público do Estado do Maranhão para a contenção da propagação do coronavírus (COVID-19) no interior das unidades carcerárias e seus impactos, diretos e indiretos, nos direitos das mulheres privadas de liberdade, no que tange ao convívio com os filhos menores, a partir de uma abordagem de perspectiva de gênero e da criminologia feminista. Por meio de análise doutrinária e dos documentos oficiais do Governo do Estado do Maranhão, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão e do Tribunal de Justiça do Maranhão, buscou-se demonstrar que as ações de urgências para controle do coronavírus não foram capazes de garantir às mulheres encarceradas, de forma efetiva e simultânea, o direito à saúde e a convivência como pressupostos para a humanização do atendimento no cárcere, visto que a elas foi destinado o mesmo tratamento direcionado à população carcerária masculina, não sendo observadas as particularidades do gênero.</span></p>Thiago Allisson Cardoso de De JesusLaís Pacheco Borges
Direitos autorais 2024 Thiago Allisson Cardoso de De Jesus, Laís Pacheco Borges
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i2.10140A AVERSÃO AO POBRE NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 225.706
https://indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/10200
<p>Neste artigo, discute-se a interseção entre dignidade humana, perspectiva de gênero e legislação penal no Brasil. A pesquisa aborda a tipificação do delito de furto, os critérios para considerar presentes a exclusão da tipicidade pela insignificância da lesão ao bem jurídico protegido pela norma e a busca pela igualdade material de gênero conforme a Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada envolve pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise de livros, artigos científicos, dissertações, teses e estatísticas governamentais. O estudo destaca o julgamento do Habeas Corpus nº 225.706, que abordou o tratamento desumanizado a uma mulher acusada de furto, com a prevalência de aspecto puramente legais em detrimento de vieses socioeconômicos, embora também previstos constitucionalmente. A pesquisa também examina o sistema carcerário feminino, e a atuação da Defensoria Pública, bem como a aversão à pobreza na sociedade brasileira.</p>Rose Raphaele Pereira de SousaAndréa Porto Alves da Silva SerraJorge Bheron Rocha
Direitos autorais 2024 Rose Raphaele Pereira de Sousa, Andréa Porto Alves da Silva Serra, Jorge Bheron Rocha
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2024-02-232024-02-239210.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i2.10200