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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
DA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA: UMA ANÁLISE FUNDAMENTADA NA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E NO GARANTISMO PENAL |
Resumo
PDF
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Barbara Amelize Costa, Pablo Alves de Oliveira |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A IMPERTINÊNCIA DO DISCURSO DO DIREITO PENAL JUVENIL À LUZ DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO JURÍDICO DE FERRAJOLI: REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS SUBVERSIVAS DA PROPOSTA GARANTISTA |
Resumo
PDF
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Vinícius de Moraes Franco, Vládia Maria de Moura Soares |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O PROBLEMA DA VINGANÇA PRIVADA (AUTOTUTELA): ENTRE O MINIMALISMO GARANTISTA E O ABOLICIONISMO RADICAL |
Resumo
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Ney Menezes de Oliveira Filho, Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado |
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