DIREITO A CIDADES SUSTENTÁVEIS: A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO POR INTERMÉDIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERVENÇÃO JUDICIAL ATIVA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho propõe discutir o conceito legal do direito a cidades sustentáveis e os impactos dessa definição na melhoria da qualidade de vida nas cidades, através do conceito de sustentabilidade. Através do exame de algumas políticas públicas e decisões judiciais relacionadas a tutela do direito em questão, se pretende evidenciar como essas ações têm sido fundamentais para efetivar, de forma concreta, o direito a cidades sustentáveis.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ANTES e depois: Bairro Aeroporto é transformado após obras de infraestrutura. Boa Vista Já, Boa Vista, 09 de mar. de 2020. Disponível em: https://boavistaja.com/destaque/2020/03/09/antes-e-depois-bairro-aeroporto-e-transformado-apos-obras-de-infraestrutura/ . Acesso em: 09 set. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Senado, 1988.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Brasília, 24 de julho de 1985.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, 11 de julho de 2001.
BRASIL. MP nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências. Brasília, 24 de agosto de 2001.
BRITO, L. T.; SILVA, A. S.; PORTO, E. R. Disponibilidade de água e a gestão dos recursos hídricos. 2007. Disponível em: https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/159648/disponibilidade-de-agua-e-a-gestao-dos-recursos-hidricos . Acesso em: 07 set. 2021.
BROWNE, A. P. Direito à moradia e o princípio da reserva do possível. Conteúdo Jurídico, Brasília, 2021. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/45855/direito-a-moradia-e-o-principio-da-reserva-do-possivel . Acesso em: 07 set. 2021.
CALDEIRA, T. P. Cidade de Muros: Crime, segregação e Cidadania em São Paulo. São Paulo: EDUSP, 2000.
CONFERÊNCIA HABITAT II, 1996, Istambul. Agenda Habitat. Disponível em: http://www.ibam.org.br/publique/media/AgendaHabitat.pdf . Acesso em: 06 set. 2021.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. In: Estatuto da Cidade: Guia Para Implementação Pelos Municípios e Cidadãos. 2. ed. Brasília. Coordenação de Publicação da Câmara dos Deputados 2001.
ECO-92. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992, Rio de Janeiro. Agenda 21. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/ECO-92. Acesso em 28 set. 2021.
ESPAÇO de lazer na Praça do Japão está praticamente recuperado. Site da Prefeitura Municipal de Umuarama, Umuarama, 13 de jan. de 2021. Disponível em http://www.umuarama.pr.gov.br/noticias/obras-planejamento-urbano-e-projetos-tecnicos/espaco-de-lazer-na-praca-do-japao-esta-praticamente-recuperado . Acesso em: 07 set. 2021.
FERREIRA, H. S.; LEITE, J. R. (orgs.). Estado de Direito Ambiental: tendências - aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
FIORILLO, C. A. Direito a cidades sustentáveis no âmbito da tutela constitucional do meio ambiente artificial. In: FERREIRA, H. S.; LEITE, J. R. (orgs.). Estado de Direito Ambiental: tendências - aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. p. 280, 281.
FIORILLO, C. A. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
HORÁCIO, N. Revitalização da Via Expressa Sul terá 5,2 km de ciclovia. Floripamanhã, Florianópolis, 20 de maio de 2021. Disponível em: http://floripamanha.org/2021/05/revitalizacao-da-via-expressa-sul-tera-52-km-de-ciclovia/ . Acesso em: 08 set. 2021.
IBGE. População rural e urbana. [2015]. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens%20/conheca-o-brasil/populacao/18313-populacao-rural-e-urbana.html . Acesso em: 06 nov. 2021.
LANZA, G. MG Móvel em Contagem: moradores ainda aguardam obras na rua México. 10 de agosto de 2021. Minas Gerais. Globo Minas, 2021. 05min45s. Reportagem feita no programa MG Móvel. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/9756473. Acesso em: 28 set. 2021.
LIMA, G. M. Proteção Judicial dos Direitos Fundamentais: Diálogo Constitucional Entre o Brasil e a Alemanha. Rio de Janeiro, UFF, 2007, 148p. Monografia de Especialização em Direito Processual Público. Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, 2007. Disponível em: http://74.125.95.104/search?q=cache:rP7j1_3vFekJ:www.georgemlima.xpg.com.br/alemanha.pdf+%22justiciabilidade+dos+direitos+fundamentais%22&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=6 . Acesso em: 01 fev. 2011.
NETO, A. Vila Mato Sampaio comemora aprovação de lei que impede reintegração de posse. Jornal Diário Gaúcho, Porto Alegre, 18 de nov. de 2020. Disponível em: <http://diariogaucho.clicrbs.com.br/rs/dia-a-dia/noticia/2020/11/vila-mato-sampaio-comemora-aprovacao-de-lei-que-impede-reintegracao-de-posse-14238718.html>. Acesso em: 07 set. 2021.
NOSSO futuro comum (Relatório Brundland). Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1988.
NUNES JÚNIOR, V. S. A Cidadania Social na Constituição de 1988. São Paulo: Verbatim, 2009.
OLIVEIRA, A. J. Estatuto da Cidade e Direito Ambiental: maior autonomia para o poder público municipal. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2147/Estatuto-da-Cidade-e-Direito-Ambiental-maior-autonomia-para-o-poder-publico-municipal . Acesso em: 06 set. 2021.
RODRIGUES, Gizella. Moradia regularizada para 50 mil pessoas. Agência Brasília, Brasília, 14 de out. de 2020. Disponível em: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/10/14/moradia-regularizada-para-50-mil-pessoas/l . Acesso em: 09 set. 2021.
SANTOS, A. H. As políticas ativas de emprego, trabalho e renda. Fundação Perseu Abramo, 11 de abr. de 2016. Disponível em: https://fpabramo.org.br/2016/04/11/as-politicas-ativas-de-emprego-trabalho-e-renda/ . Acesso em: 09 set. 2021
SAWITZKI, R. L. Políticas Públicas para Esporte e Lazer: Para além do Calendário de
Eventos Esportivos. Universidade Federal de Santa Maria, 2011. Disponível em:
<https://www.ufmg.br/prpq/images/revistalicere/licerev15n01_a3.pdf>. Acesso em: 28 ago.
SIQUEIRA, M. C. O Ativismo Judicial e Sua Possível Interferência na Linha tênue de separação entre os três Poderes. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/o-ativismo-judicial-e-sua-possivel-interferencia-na-linha-tenue-de-separacao-entre-os-tres-poderes/. Acesso em: 07 set. 2021.
STF, ARE 1092138 AGR, Órgão Julgador: 2ª Turma, Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, Publicação: 30/11/2018.
TJMG, Órgão Julgador: 1ª Câmara Civil, Apelação Cível nº 1.0079.13.075389-4/001. Relator: Desembargador Bitencourt Marcondes. Data da Publicação: 14 de nov. de 2018.
TJRS, Órgão Julgador: 3ª Câmara Civil, Apelação Cível nº 0125591-06.2016.8.21.7000. Relator: Desembargador Bitencourt Marcondes. Data da Publicação: 14 de nov. de 2018.
TJRS, Apelação Cível, Nº 70065099632, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS. Relator: Jerson Moacir Gubert. Julgado em: 25 de jul. de 2019.
TJSC, Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 2012.046471-3. Relator: Desembargador Júlio César Knoll. Data do Julgamento: 26 de jun. de 2014.
TRPR, APL 0004482-77.2016.8.16.0173, Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível. Relatora: Juíza Convocada Cristiane Santos Leite. Publicação: 18 de dez. de 2019.