O CASO GOOGLE SHOPPING: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS RECENTES DECISÕES PROFERIDAS NA EUROPA E NO BRASIL
Resumo
O artigo analisa as divergências entre as decisões tomadas pelas autoridades de defesa da concorrência no Brasil e na Europa, sobre a mesma conduta praticada pela Google. O caso, que ficou conhecido como “Google Shopping”, investiga possíveis condutas anticompetitivas praticadas pela empresa em mercados de busca e comparação de preços. A análise dos casos e das diferentes decisões atingidas pelas autoridades permite extrair orientações sobre a política de defesa da concorrência em mercados digitais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, com uso do método indutivo, a qual contempla a hipótese de que a decisão da Autoridade Europeia pode servir de embasamento para futuros julgamentos envolvendo condutas anticoncorrenciais por plataformas em posição dominante no Brasil.
Palavras-chave
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2022.v8i1.8675
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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057
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